Política de devoluções

4480 Farmácia, Lda. | NIPC 510092560 | Praça Luís de Camões, 20 — 4480-719 Vila do Conde

(inclui compras presenciais nas Farmácias Lusitana e Normal, e encomendas Click & Collect).

1.Produtos com defeito ou com avaria

Se o produto que adquiriu estiver defeituoso ou detete algum defeito no mesmo, tem direito à troca/devolução e poderá, no prazo de 30 dias após a compra, proceder à sua troca ou devolução na farmácia onde o adquiriu, fazendo-se acompanhar da fatura de compra.

A resolução da devolução de produtos com defeito está sujeita às políticas de devolução dos fornecedores dos mesmos, podendo não ser imediata a troca ou restituição.

Para equipamentos e dispositivos elétricos aplicam-se os prazos de garantia definidos na legislação; não obstante, o consumidor não pode reclamar se o defeito foi causado por má utilização ou acidente (ex. queda do aparelho), ou se teve conhecimento do defeito antes de comprar o produto.

Se o dispositivo ou aparelho elétrico necessitar de reparação, não há lugar a equipamento de substituição, salvo indicação da marca detentora do produto.

Esta secção aplica-se de igual forma a compras presenciais e a encomendas efetuadas através do serviço Click & Collect.

2. Produtos sem defeito — Compra presencial

Sendo um estabelecimento físico em que a compra é feita presencialmente, a legislação não prevê o direito ao arrependimento. No entanto, poderá ser aceite a devolução, no prazo de 24 horas após a data de fatura, de produtos que respeitem as seguintes condições:

O produto tem de estar intacto e acompanhado da fatura. Não serão aceites produtos danificados ou abertos ou usados ou cuja embalagem exterior esteja danificada ou cujo selo de segurança tenha sido quebrado.

Se o produto que pretende devolver esteve associado a uma campanha promocional com oferta de outro produto, ou se o mesmo está acoplado a algum produto de oferta, deverá devolver o produto juntamente com a oferta.

3. Produtos sem defeito — Encomendas Click & Collect

As encomendas efetuadas através do serviço Click & Collect são realizadas à distância (contacto via WhatsApp e pagamento por MB WAY), pelo que se enquadram no regime de contratos à distância previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014. Nesse âmbito, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias, a contar da data de levantamento da encomenda no cacifo, para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para que a devolução seja aceite, o produto tem de estar intacto, na embalagem original e acompanhado da fatura. Não serão aceites produtos danificados, abertos, usados ou cuja embalagem exterior esteja danificada ou cujo selo de segurança tenha sido quebrado.

Aplicam-se, também às encomendas Click & Collect, as exceções ao direito de devolução indicadas na secção “Produtos que não podem ser devolvidos”, nomeadamente por motivos de segurança, saúde, higiene ou personalização do produto.

4. Encomendas não levantadas

Nos termos dos Termos e Condições do serviço Click & Collect, a encomenda deve ser levantada no prazo de 48 horas após a notificação de disponibilidade. Decorrido este prazo sem levantamento, é tratada como uma devolução, procedendo-se nos termos indicados em “Ordem de resolução da devolução” abaixo.

5. Cancelamento antes do levantamento

O cliente pode cancelar a encomenda, sem custos, enquanto esta não for colocada no cacifo para levantamento. Após a colocação da encomenda no cacifo, aplica-se a presente política de devoluções.

6. Direito á livre Resolução da devolução

Se o produto preencher os critérios anteriores e a devolução for aceite, procederemos pela seguinte ordem:

1º Troca por um produto de valor igual ou superior, em que cabe ao cliente pagar o valor da diferença no momento.

2º Crédito em saldo no cartão de cliente, no valor do montante pago pelo produto e de acordo com a fatura relativa à compra. Apenas quando a troca por outro produto não é possível.

3º Devolução em dinheiro do montante pago pelo produto (ou reembolso por MB WAY, no caso de encomendas Click & Collect), de acordo com a fatura relativa à compra.

Produtos que não podem ser devolvidos

TODOS OS Medicamentos Sujeitos a Receita Médica e não sujeitos a receita médica

Leites, papas e outros produtos alimentares

Produtos de conservação a frio (entre 2 a 8ºC) — nota: já excluídos do serviço Click & Collect por natureza, conforme os respetivos Termos e Condições

Artigos ou produtos que tenham sido encomendados especificamente para dar resposta ao pedido do cliente

Artigos de ortopedia com medidas específicas (exemplo: calçado)

Artigos têxteis (exemplo: soutiens, cintas, faixas, cuecas)

Meias de compressão

Produtos de oftalmologia (exceto óculos)

Produto com defeito, mas que o consumidor teve conhecimento do mesmo no ato da compra

Artigos resultantes de trocas, qualquer outro artigo personalizado e outros que, não pertencendo a este grupo, não sejam suscetíveis de devolução por motivos de saúde ou de higiene

Vila do Conde, setembro 2026

4480 Farmácia, Lda.